Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
6990,7.799,2026-08-26,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID), QUE MENCIONA.",2026
7051,7.820,2026-06-18,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7050,7.819,2026-06-18,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7048,7.818,2026-06-17,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7049,7.817,2026-06-17,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 1º, CONFORME A LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.",2026
7047,7.816,2026-06-16,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7044,7.815,2026-06-15,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 7.805, DE 1º DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).",2026
7043,7.814,2026-06-12,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7040,7.813,2026-06-11,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.624, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS EXTERNOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS.",2026
7039,7.811,2026-06-11,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (CPAI) QUE MENCIONA.",2026
7038,7.810,2026-06-11,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.",2026
7041,7.809,2026-06-09,"REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENDIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE ESPÉCIES DE DESCONFORTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, MÍNIMO EXISTNCIAL, CREDENCIAMENTO DE CONSIGNATÁRIAS, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.",2026
7037,7.808,2026-06-08,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7036,7.807,2026-06-03,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7035,7.806,2026-06-02,"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER.",2025
7025,7.805,2026-06-01,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).",2026
7024,7.804,2026-06-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7023,7.803,2026-06-01,"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.",2026
7022,7.802,2026-05-29,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
7021,7.801,2026-05-29,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026