Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio 7212,7.896,2026-09-15,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7198,7.895,2026-09-10,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7196,7.894,2026-09-04,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7192,7.893,2026-09-03,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7199,7.892,2026-09-03,"NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7195,7.891,2026-09-03,"NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA.",2026 7194,7.890,2026-09-03,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARATER DE SUBSITUTIÇÃO, DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.",2026 7193,7.889,2026-09-02,"HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OBRAS (JAI-OBRAS).",2026 7184,7.888,2026-09-02,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026.",2026 7183,7.887,2026-09-02,"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7181,7.886,2026-08-31,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7180,7.885,2026-08-31,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7179,7.884,2026-08-28,"NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.",2026 7178,7.883,2026-08-27,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7162,7.882,2026-08-25,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7145,7.881,2026-08-21,"DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7144,7.880,2026-08-21,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7143,7.879,2026-08-20,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7142,7.878,2026-08-19,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026 7141,7.877,2026-08-18,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026