[{"Id":7212,"Numero":"7.896","Data":"2026-09-15","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7212"},{"Id":7198,"Numero":"7.895","Data":"2026-09-10","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7198"},{"Id":7196,"Numero":"7.894","Data":"2026-09-04","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7196"},{"Id":7192,"Numero":"7.893","Data":"2026-09-03","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7192"},{"Id":7199,"Numero":"7.892","Data":"2026-09-03","Descricao":"NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7199"},{"Id":7195,"Numero":"7.891","Data":"2026-09-03","Descricao":"NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7195"},{"Id":7194,"Numero":"7.890","Data":"2026-09-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARATER DE SUBSITUTIÇÃO, DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL  DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7194"},{"Id":7193,"Numero":"7.889","Data":"2026-09-02","Descricao":"HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OBRAS (JAI-OBRAS).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7193"},{"Id":7184,"Numero":"7.888","Data":"2026-09-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7184"},{"Id":7183,"Numero":"7.887","Data":"2026-09-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7183"},{"Id":7181,"Numero":"7.886","Data":"2026-08-31","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7181"},{"Id":7180,"Numero":"7.885","Data":"2026-08-31","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7180"},{"Id":7179,"Numero":"7.884","Data":"2026-08-28","Descricao":"NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7179"},{"Id":7178,"Numero":"7.883","Data":"2026-08-27","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7178"},{"Id":7162,"Numero":"7.882","Data":"2026-08-25","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7162"},{"Id":7145,"Numero":"7.881","Data":"2026-08-21","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7145"},{"Id":7144,"Numero":"7.880","Data":"2026-08-21","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7144"},{"Id":7143,"Numero":"7.879","Data":"2026-08-20","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7143"},{"Id":7142,"Numero":"7.878","Data":"2026-08-19","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7142"},{"Id":7141,"Numero":"7.877","Data":"2026-08-18","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7141"}]