[{"Id":7110,"Numero":"7.867","Data":"2026-07-31","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7110"},{"Id":7111,"Numero":"7.866","Data":"2026-07-31","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7111"},{"Id":7120,"Numero":"7.865","Data":"2026-07-30","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7120"},{"Id":7119,"Numero":"7.864","Data":"2026-07-30","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7119"},{"Id":7118,"Numero":"7.863","Data":"2026-07-28","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7118"},{"Id":7117,"Numero":"7.862","Data":"2026-07-24","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7117"},{"Id":7122,"Numero":"7.861","Data":"2026-07-24","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7122"},{"Id":7121,"Numero":"7.860","Data":"2026-07-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7121"},{"Id":7115,"Numero":"7.859","Data":"2026-07-23","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7115"},{"Id":7114,"Numero":"7.858","Data":"2026-07-22","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7114"},{"Id":7113,"Numero":"7.857","Data":"2026-07-22","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7113"},{"Id":7101,"Numero":"7.857","Data":"2026-07-22","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS RELATIVOS AO IMÓVEL QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7101"},{"Id":7112,"Numero":"7.856","Data":"2026-07-21","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7112"},{"Id":7124,"Numero":"7.855","Data":"2026-07-17","Descricao":"DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO  PRÉDIO SITUADO NA PRAÇA PORTO ROCHA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7124"},{"Id":7097,"Numero":"7.854","Data":"2026-07-16","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7097"},{"Id":7096,"Numero":"7.853","Data":"2026-07-15","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7096"},{"Id":7095,"Numero":"7.852","Data":"2026-07-14","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7095"},{"Id":7094,"Numero":"7.851","Data":"2026-07-14","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7094"},{"Id":7093,"Numero":"7.850","Data":"2026-07-14","Descricao":"ALTERA EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR – CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7093"},{"Id":7091,"Numero":"7.849","Data":"2026-07-13","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 7.562, DE 26 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7091"}]