[{"Id":6990,"Numero":"7.799","Data":"2026-08-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID), QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=6990"},{"Id":7051,"Numero":"7.820","Data":"2026-06-18","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7051"},{"Id":7050,"Numero":"7.819","Data":"2026-06-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7050"},{"Id":7048,"Numero":"7.818","Data":"2026-06-17","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7048"},{"Id":7049,"Numero":"7.817","Data":"2026-06-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 1º, CONFORME A LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7049"},{"Id":7047,"Numero":"7.816","Data":"2026-06-16","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7047"},{"Id":7044,"Numero":"7.815","Data":"2026-06-15","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 7.805, DE 1º DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7044"},{"Id":7043,"Numero":"7.814","Data":"2026-06-12","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7043"},{"Id":7040,"Numero":"7.813","Data":"2026-06-11","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.624, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS EXTERNOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7040"},{"Id":7039,"Numero":"7.811","Data":"2026-06-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (CPAI) QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7039"},{"Id":7038,"Numero":"7.810","Data":"2026-06-11","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7038"},{"Id":7041,"Numero":"7.809","Data":"2026-06-09","Descricao":"REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENDIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE ESPÉCIES DE DESCONFORTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, MÍNIMO EXISTNCIAL, CREDENCIAMENTO DE CONSIGNATÁRIAS, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7041"},{"Id":7037,"Numero":"7.808","Data":"2026-06-08","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7037"},{"Id":7036,"Numero":"7.807","Data":"2026-06-03","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7036"},{"Id":7035,"Numero":"7.806","Data":"2026-06-02","Descricao":"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7035"},{"Id":7025,"Numero":"7.805","Data":"2026-06-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7025"},{"Id":7024,"Numero":"7.804","Data":"2026-06-01","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7024"},{"Id":7023,"Numero":"7.803","Data":"2026-06-01","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7023"},{"Id":7022,"Numero":"7.802","Data":"2026-05-29","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7022"},{"Id":7021,"Numero":"7.801","Data":"2026-05-29","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/decretos.php?id=7021"}]