[{"Id":6924,"Numero":"4.771","Data":"2026-04-17","Descricao":"Declara de Utilidade Pública Municipal o Hospital Santa Helena, situado no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6924"},{"Id":6923,"Numero":"4.770","Data":"2026-04-17","Descricao":"Altera a Lei n° 4.515 de 03 de novembro de 2025 que institui o Calendário Anual do Futsal no Município de Cabo Frio, estabelece o período de realização das competições e define as categoriais participantes e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6923"},{"Id":6857,"Numero":"4.768","Data":"2026-04-07","Descricao":"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6857"},{"Id":6856,"Numero":"4.767","Data":"2026-04-07","Descricao":"Altera a Lei nº 4.523, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6856"},{"Id":6817,"Numero":"4.765","Data":"2026-03-19","Descricao":"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, pela Lei nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, pela Lei nº 4.492, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6817"},{"Id":6830,"Numero":"4.623","Data":"2026-03-06","Descricao":"Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” no Município de Cabo Frio, para reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6830"},{"Id":6530,"Numero":"19","Data":"2026-02-26","Descricao":"Instrução Normativa 019/2026","Exercicio":"2026","Tipo":"INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6530"},{"Id":6895,"Numero":"4.746","Data":"2026-02-10","Descricao":"Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social 14 de Novembro (AES14N), no âmbito do Município de Cabo Frio.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6895"},{"Id":6894,"Numero":"4.680","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das embarcações em suas defensas no Município de Cabo Frio e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6894"},{"Id":6893,"Numero":"4.679","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção periódica de segurança dos mobiliários e brinquedos existentes nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Cabo Frio e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6893"},{"Id":6846,"Numero":"4.678","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre o turismo náutico, transporte de passageiros sobre a água e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6846"},{"Id":6892,"Numero":"4.677","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a proibição da pichação de bens públicos e privados de uso comum no Município de Cabo Frio, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6892"},{"Id":6891,"Numero":"4.676","Data":"2026-02-10","Descricao":"Institui a obrigatoriedade de comunicação direta entre cuidadores escolares e pais ou responsáveis de estudantes com deficiência e /ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabo Frio/RJ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6891"},{"Id":6890,"Numero":"4.675","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6890"},{"Id":6899,"Numero":"4.674","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Bairro Gamboa, neste município.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6899"},{"Id":6889,"Numero":"4.673","Data":"2026-02-10","Descricao":"Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6889"},{"Id":6887,"Numero":"4.672","Data":"2026-02-10","Descricao":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra local por empresas prestadoras de serviços, concessionárias e contratadas pelo Município de Cabo Frio, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6887"},{"Id":6859,"Numero":"4.671","Data":"2026-02-10","Descricao":"Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito à Cirurgia Plástica Reconstrutiva para Mulheres, no Município de Cabo Frio, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Federal nº 15.171/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6859"},{"Id":6886,"Numero":"4.670","Data":"2026-02-10","Descricao":"Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Fibromialgia – Cuidar Para Viver Melhor, no âmbito do Município de Cabo Frio.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6886"},{"Id":6885,"Numero":"4.669","Data":"2026-02-10","Descricao":"Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/leis.php?id=6885"}]