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7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-shield","Proteção de Dados (LGPD)",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/lgpd.php
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8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-calendar-check-o","Plano de Contratação Anual",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/pca.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-file-text",Leis,https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/lai.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-file-text-o","Regulamentação das Diárias",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/doc.php?car=12
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-file-text-o","Parecer do Tribunal de Contas",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/contasdegoverno
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-file-text-o","Renúncias Fiscais",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/renunciasfiscais.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-file-text-o","Relatórios de Gestão e Atividades",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/doc.php?car=62
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-file-text-o","Regulamentação do Governo Digital",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/doc.php?car=65
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","fa fa-table","Tabela de Valores das Diárias",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/diariasvalor.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-info-circle","Informações sobre o Radar",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/https://radardatransparencia.atricon.org.br/radar-da-transparencia-publica.html
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-book-half","Normativos Próprios",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/normativosproprios.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-exclamation-triangle","Dívida Ativa",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/dividaativa.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-cash-stack","Emendas Parlamentares",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/emendas
1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","fas fa-search","ACESSE AQUI O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/https://cabofrio.rj.gov.br/transparencia
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-medkit","Estoque de Medicamentos",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/medicamentoslista.php?tipo=farmacia_basica
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","fa fa-file-text","PCS - Prestação de Contas de Gestão",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/contasdegestao.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","fa fa-list-ol","Ordem Cronológica",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/lcordemcronologica.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","fa fa-file-pdf-o","Planos de Educação",https://www.portal.cabofrio.rj.gov.br/planosmunicipais.php?grupo=plano_municipal_de_educacao
