Data do decreto: 22/06/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CESSIONÁRIOS DE COVAS, SEPULTURAS, CARNEIROS, TÚMULOS OU JAZIGOS DE USO PERPÉTUO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO CADASTRAL E DOCUMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
