Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3357/2021
12/11/2021
INSTITUI A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN" E O "PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
