Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
NORMAS INTERNAS PROGEM: 3/2023
06/03/2023
RESOLUÇÃO PROGEM Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DE RELATÓRIOS PELAS SUBPROCURADORIAS ESPECIALIZADAS E PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
