Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.913/2024
15/01/2024
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DE POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM EM AMBIENTE ABERTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
