Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.914/2024
15/01/2024
INSTITUI O MÊS DE MAIO COMO MÊS FURTA-COR - AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
