Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3.968/2024
17/05/2024
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUITETÔNICO DE NATUREZA MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE DE CABO FRIO O TAMOYO ESPORTE CLUBE.
