Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.107/2024
10/09/2024
Denomina o Espaço Cultural do Surfe como "Espaço Cultural do Surfe Telmo Moraes", dispõe sobre a sua organização e revoga as leis que menciona, e dá outras providências.
