Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.448/2025
19/02/2025
Passa a denominar-se Praça Evaldo Giacomolli conhecido como Baleta, a praça situada no entroncamento entre a Avenida América Central e a Rua Marquês de Olinda, no Bairro São Cristóvão.
