03/01/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniado no Município de Cabo Frio, a fixarem placas com a informação de que é direito da parturiente ter a presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato.
