03/01/2025
Dispõe sobre a criação da Hora do Silêncio nos mercados e supermercados, de médio e grande porte, e similares, para garantir a redução de estímulos visuais, sensoriais e orais, proporcionando ambientes adequados e acessíveis às pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Cabo Frio.
