Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.321/2025
03/01/2025
Dispõe sobre o reordenamento do trânsito e da mobilidade urbana nos arredores do 18º Grupamento de Bombeiro Militar em Cabo Frio para proporcionar maior celeridade e eficiência em operações de salvamento e dá outras providências.
