Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.129/2024
30/10/2024
Fica criado o Centro de Memória de Cabo Frio, um espaço dedicado à coleta, guarda, conservação, pesquisa e difusão do acervo histórico dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cabo Frio.
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