Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.626/2026
06/02/2026
Institui a Festa Literária Cabo-friense - FLIC no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio, reconhece o Coletivo Flores Literárias como idealizador e produtor do evento e dá outras providências.
