Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.770/2026
17/04/2026
Altera a Lei n° 4.515 de 03 de novembro de 2025 que institui o Calendário Anual do Futsal no Município de Cabo Frio, estabelece o período de realização das competições e define as categoriais participantes e dá outras providências.
