Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.730/2026
10/02/2026
Institui a Semana de Conscientização Escola-Família no Município de Cabo Frio, com foco na orientação sobre os impactos do uso excessivo de telas por crianças, e na valorização da convivência familiar e da leitura.
