Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 4.812/2026
26/08/2026
Dispõe sobre a disponibilização do medicamento Leqembi (Lecanemabe) no âmbito do sistema municipal de saúde para pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, e dá outras providências.
