| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/05/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO - PÁG 33 |
| 19/05/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 026/2025 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pela Informação | BIANCA DE SOUZA GOMES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jéssica Guimarães de Lima Santos |
| Responsável pela Ratificação | Jéssica Guimarães de Lima Santos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO | Jéssica Guimarães de Lima Santos | GERENCIADOR |