| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 22/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 22/08/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDUARDO ANDRADE DA CRUZ |
| Responsável pela Informação | EDUARDO ANDRADE DA CRUZ |
| Responsável pela Adjudicação | EDUARDO ANDRADE DA CRUZ |
| Responsável pela Homologação | CARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS |