| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| 09/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 08/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (ERRATA I) |
| 09/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (ERRATA I) |
| 10/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (ERRATA II) |
| 11/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (ERRATA II) |
| 18/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (ERRATA III) |
| 19/03/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (ERRATA III) |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRENDO TENAM DA SILVA MACEDO |
| Responsável pela Informação | FELIPE FERNANDES DA SILVA |