| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 28/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | BRENDO TENAM DA SILVA MACEDO |
| Responsável pela Informação | FELIPE FERNANDES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |