| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2024 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THIAGO AUGUSTO LIMA COROA CARVALHO |
| Responsável pela Informação | BRENDO TENAM DA SILVA MACEDO |
| Responsável pela Homologação | BRUNO ALPACINO VENDRAME REIS |