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Lista de publicações Foram encontrados 15 registros Informações atualizadas em: 07/10/2026 - 15:03:59
EDITAL: 01/2025 28/12/2025 · Nos termos do Código Tributário Municipal - CTM, de suas alterações e dos Decretos que o regulamentam, ficam os proprietários de imóveis, edificados ou não, localizados no município de Cabo Frio/RJ, bem como os titulares do domínio útil e os possuidores a qualquer título, NOTIFICADOS dos lançamentos do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e das respectivas Taxas, relativos ao exercício de 2026.Acessar EDITAL 2020 18/02/2020 · EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVAAcessar EDITAL 2019 05/08/2019 · Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018Acessar EDITAL 2019 05/08/2019 · Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018Acessar EDITAL 2019 05/08/2019 · Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018Acessar EDITAL 2019 31/07/2019 · Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida AtivaAcessar EDITAL 2018 19/02/2018 · Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDA’s para fins de protesto extrajudicial.Acessar EDITAL 2018 19/02/2018 · Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDA’s para fins de Execução Fiscal.Acessar EDITAL 2017 31/08/2017 · Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições.Acessar EDITAL 2017 10/06/2017 · Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.Acessar EDITAL 2017 10/06/2017 · Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.Acessar EDITAL 2017 10/06/2017 · Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.Acessar EDITAL 2017 01/06/2017 · Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal IPTU - Relatório da Execução Fiscal IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.Acessar EDITAL 2017 01/06/2017 · Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.Acessar EDITAL 2017 01/06/2017 · Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal.Acessar

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