CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO

ANEXO I - CERTIDÃO DE ENQUADRAMENTO E CERTIDÃO DE ZONEAMENTO

ANEXO II - CERTIDÃO DE LOGRADOURO E OU NUMERAÇÃO

ANEXO III - CONSULTA PRÉVIA

ANEXO IV - APROVAÇÃO DE PROJETO, LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ACEITE DE OBRAS, AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA COM ACRÉSCIMO

ANEXO V - APROVAÇÃO DE PROJETOS E LICENÇA DE CONSTRUÇÃO COM OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR

ANEXO VI - LICENÇA DE DEMOLIÇÃO

ANEXO VII - ACEITE DE OBRAS PARA CASA DE ALUGUEL

ANEXO VIII - REMEMBRAMENTO , DESMEMBRAMENTO

ANEXO IX - AUTORIZAÇÃO PARA REFORMA SEM ACRÉSCIMO, AUTORIZAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS

ANEXO X - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE METRAGEM OU DIVISAS

ANEXO XI - CONSULTA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO (1ºPROCEDIMENTO)

ANEXO XII - APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO (2ºPROCEDIMENTO)

ANEXO XIII - IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO

ANEXO XIV - LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR)