Modificação das Matrizes Curriculares do Ensino Médio Lei Federal nº 13.415/2017 Demora injustificada de Manifestação do Conselho Municipal de Educação - desrespeito aos prazos fixados no Regimento Interno do CME Manifestação que não vincula os atos da SEME Implicações no planejamento e início das aulas da rede pública Manifestação do Órgão de aconselhamento ad referendum.
26/01/2023 DIOGO SANTANNA MACHADO SILVA 353
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