DIREITO AMBIENTAL - AUTO DE INFRAÇÃO N 0754/2023 - CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - POSSIBILIDADE.
01/03/2023 DIOGO SANTANNA MACHADO SILVA 456
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
