CNPJ: ../-
Telefone(s): (22) 3199-1313
E-MAIL: meioambiente@semac.cabofrio.rj.gov.br
Horário: De Segunda a Sexta - das 08:00h às 17:00h
Endereço: Rua José Bonifácio, Nº 28 - Centro - CEP: .-
I. Executar a política municipal do meio ambiente e dos recursos hídricos;
II. Preservar, conservar e garantir a utilização sustentável de ecossistemas
III. Promover a coordenação e monitoramento da operacionalização das políticas de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável;
IV. Realizar programas voltados para a melhoria da qualidade ambiental e defesa dos recursos naturais, mediante permanente fiscalização e controle de fontes poluentes;
V. Formular e controlar a política municipal para o meio ambiente;
VI. Planejar e executar a política de saneamento do Município;
VII. Realizar o gerenciamento e o licenciamento ambiental, a fiscalização e a avaliação de instalação e operação de empreendimentos, quanto ao impacto ambiental, e a implantação e gestão das unidades de conservação da natureza;
VIII. Promover o monitoramento e avaliação da qualidade ambiental do Município e o gerenciamento do plano municipal de licenciamento e controle ambiental;
IX. Normatizar e regulamentar os procedimentos que envolvem as ações de licenciamento e proteção ambiental previstas em Lei.
X. Promover a gestão do Fundo Municipal de Meio Ambiente, zelando pela aplicação dos respectivos recursos na efetivação das políticas públicas do Município;
XI. Apoiar e estruturar, tecnicamente e administrativamente, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças e o Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado, de acordo com a legislação específica que os instituiu.
