SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

WELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: agriculturaepesca@cabofrio.rj.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H ÀS 17:00H

Endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 124, Nº - FAZENDA CAMPOS NOVOS - CEP: .-

Mais informações do orgão

Atribuições da Secretaria

I. Promover serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural;

II. Desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais, oficiais ou privados e, juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento à produção agropecuária por meio da integração;

III. Promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais;

IV. Executar obras e serviços de infraestrutura agrícola;

V. Promover a articulação com órgãos e entidades do Estado e do Governo Federal, para fortalecimento das diretrizes e ações de fomento aos assentamentos rurais e elaboração de projetos de colonização e de organização de comunidades rurais;

VI. Promover medidas de incentivo e apoio às atividades da agricultura familiar, visando agregar valor à pequena produção e preservar as características culturais e ambientais para proporcionar a manutenção do trabalho e o incremento da renda familiar dos pequenos produtores;

VII. Elaborar e executar os projetos de desenvolvimento da fruticultura;

VIII. Formular e controlar a política municipal de proteção aos animais;

IX. Realizar a apreensão e recolhimento ao depósito público dos animais soltos ou abandonados nas vias públicas; e

X. Estruturar e apoiar, técnica e administrativamente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e o Conselho Municipal de Pesca e Aquicultura, de acordo com a legislação específica que os instituiu

Nome	Data início	Data fim	Mais
LUCIENE CRISTINA DE LIMA	01/01/2021	31/12/2024

Nome	Data início	Data fim	Mais
WELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS	01/01/2025

LEI MUNICIPAL: 4.497/2025

Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM no Município de Cabo Frio, estabelece normas de inspeção sanitária para produtos de origem animal e dá outras providências.

18/10/2025

SEAP

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WELLINGTON ESCAFURA DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

Mais informações do orgão

LEI MUNICIPAL: 4.497/2025

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