| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Josephane da Silva Lima |
| Responsável pela Informação | Carlos Ernesto Lopes |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VIVIAN MARTINS SILVA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | Carlos Ernesto Lopes |