| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| MINUTA DE PROJETO DE LEI Nº2 - INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2024 | MINUTA | |
| APRESENTAÇÃO ZONEAMENTO - REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES | 17/09/2024 | PUBLICAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 14/2024 | 26/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| PORTARIA/SECPLADUR/CONCID Nº 14 DE 26 DE AGOSTO DE 2024 | 26/08/2024 | PORTARIA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 13/2024. | 19/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| MINUTA DE PROJETO DE LEI - INSTITUI O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/08/2024 | MINUTA | |
| PORTARIA/SECPLADUR/CONCID Nº 11 DE 06 DE AGOSTO DE 2024 | 06/08/2024 | PORTARIA | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 12/2024. | 05/08/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 11/2024. | 29/07/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| PORTARIA/SECPLADUR/CONCID Nº 10 DE 24 DE JULHO DE 2024 | 24/07/2024 | PORTARIA | |
| PORTARIA CONCID N.º 08 | 21/06/2024 | PUBLICAÇÃO | |
| PORTARIA CONCID Nº 07 | 21/06/2024 | CONVOCAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 07/2024. | 20/06/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 06/2024. | 24/05/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| PORTARIA/SECPLADUR/CONCID Nº 08 DE 07 DE MAIO DE 2024. | 07/05/2024 | PUBLICAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 05/2024. | 16/04/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 04/2024. | 25/03/2024 | EDITAL | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 03/ 2024. | 20/02/2024 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| EDITAL DE ADIAMENTO DE REUNIÃO / CONCID Nº 02/ 2024. | 05/01/2024 | EDITAL DE ADIAMENTO | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCID Nº 01/ 2024. | 02/01/2024 | CONVOCAÇÃO |
Institucional
Prefeito Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
CNPJ: 28.549.483/0001-05
Contatos
(22) 3199-9017
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Endereço e horário
Praça Tiradentes, S/N - Centro, 28.906-290
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