ATA DA 51A REUNIÃO ORDINÁRIA - CADEPIA

Tipo: ATA

Data: 01/09/2026

ATA DA 50A REUNIÃO ORDINÁRIA - CADEPIA

Tipo: ATA

Data: 01/09/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DA CADEPIA

Tipo: EDITAL

Data: 28/04/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO PARA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Tipo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Data: 12/03/2026

PORTARIA 3087 - MEMBROS CADEPIA - 30.04.2025

Tipo: PORTARIA

Data: 30/04/2025

COMISSÃO DE APURAÇÃO E ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS – CADEPIA: ÓRGÃO DESTINADO A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS E ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME ARTIGO 1°, IV, LEI Nº 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.