| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
|
|
1º TA CRED. n° 014/2025/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O presente TERMO ADITIVO tem por objeto à implementação da funcionalidade API BB Pay Arrecadação, destinada à integração entre os sistemas da Secretaria Municipal de Fazenda e do Banco do Brasil, possibilitando aos contribuintes a realização de pagamentos de tributos, taxas e demais receitas municipais por meio de cartão de crédito. |
30/06/2026 R$ 0,00 |
18/06/2026 13/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 30/06/2026 | |
|
CTT nº 059/2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
M3 COMÉRCIO SOFTWARE LTDA 20.040.746/0001-36 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DA SOLUÇÃO CORPORATIVA DE PROTEÇÃO DE ENDPOINTS VISANDO A NECESSIDADE OPERACIONAL, ATUALMENTE BASEADA NA SOLUÇÃO BITDEFENDER GRAVITYZONE COM CONSOLE DE GERENCIAMENTO CENTRALIZADO EM NUVEM (CLOUD CONSOLE), DISPONIBILIZADA NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), INCLUINDO ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE ASSUNATURAS, GERENCIAMENTO REMOTO DOS ENDOINTS PROTEGIDOS, SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO E DIREITO ÀS ATUALIZAÇÕES OFICIAIS DO FABRICANTE PELO PERÍODO DE 36 (TRINTA E SEIS) MESES. |
19/06/2026 R$ 37.319,88 |
17/06/2026 16/06/2029 VIGENTE |
CADASTRADO 19/06/2026 | |
|
1º TA CTT Nº 22143/2025/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 33.050.071/0001-58 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a adequação dos valores originalmente pactuados no Contrato de Parcelamento de Débito e Outras Avenças celebrado entre o DEVEDOR e a CREDORA, em razão de erro material identificado nos valores constantes na Proposta apresentada pela CREDORA, o qual foi automaticamente reproduzido no referido instrumento contratual, conforme justificativa apresentada nos autos do Processo Administrativo nº 22143/2025. |
19/05/2026 R$ 12.711.717,02 |
NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 19/05/2026 | |
|
4º TA CTT Nº 027/2022/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo ao contrato nº 027/2022, relativo à locação de imóvel situado à Rua Major Belegard, nº 409, 2º andar, Centro, Cabo Frio/RJ, destinado à organização, reorganização e guarda de documentos, para atender às necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Fazenda. |
08/05/2026 R$ 64.415,40 |
11/05/2026 10/05/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 08/05/2026 | |
|
CTT Nº 001/2026/2026 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. 02.038.232/0001-64 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
23/03/2026 R$ 0,00 |
18/03/2026 17/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 23/03/2026 | |
|
3º TA CTT Nº 028/2023/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2023, relativo à prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, com fundamento no art. 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993. |
11/03/2026 R$ 10.696,08 |
22/02/2026 21/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 11/03/2026 | |
|
5º TA CTT Nº 010/2022/2026 TERMO DE ADITAMENTO |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prorrogação do prazo de vigência ao contrato nº 010/2022, relativo à contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão (cópias, digitalizações, impressões monocromáticas e em cores, disponibilização de impressoras, copiadoras, fornecimento de toners e/ou suprimentos e suporte aos respectivos equipamentos). |
06/03/2026 R$ 100.668,00 |
21/02/2026 20/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 06/03/2026 | |
|
22143/2025 /2026 TERMO DE ACORDO |
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A 33.050.071/0001-58 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Contrato de parcelamento de débito referente às faturas de energia elétrica. Partes: Município de Cabo Frio, através da Secretaria Municipal de Fazenda e a concessionária Ampla Energia e Serviços S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.050.071/0001-58. Processo Administrativo nº 22143/2025. |
06/02/2026 R$ 11.362.427,37 |
NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 06/02/2026 | |
|
CTT Nº 140/2025/2025 CONTRATO ORIGINAL |
ONALDO ROCHA DE QUEIROGA FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. 24.775.313/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, BEM COMO JURÍDICOS, NA ÁREA DE DIREITO REGULATÓRIO SOBRE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, NO SENTIDO DE PROMOVER E ACOMPANHAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS COM ENFOQUE NOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS E VISANDO O ENQUADRAMENTO E RECUPERAÇÃO DE ROYALTIES DEVIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP COM ASSESSORIA JURÍDICO-REGULATÓRIA E PATROCÍNIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL VOLTADOS AO ENQUADRAMENTO, REVISÃO DE ENQUADRAMENTO, RECONHECIMENTO E RECOMPOSIÇÃO DE ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS COM FUNDAMENTO NA ZONA DE INFLUÊNCIA DE INSTALAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE (IED). |
19/11/2025 R$ 0,00 |
06/11/2025 05/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 19/11/2025 | |
|
5° TA CTT N° 091 2020/2025 ADITIVO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Prorrogação em caráter excepcional do prazo de vigência do Contrato n° 091/2020, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da mesa telefônica, sistema de PABX com 3 (três) troncos e 32 (trinta e dois) ramais, sistema de câmera com gravação CFTV e fornecimento de linhas telefônicas VOIP com créditos ilimitados para realizações de chamadas, com cláusula resolutiva. |
10/11/2025 R$ 55.393,44 |
11/11/2025 10/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 10/11/2025 | |
|
CTT N° 135 2025/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA MAJOR BELEGARD, 409 - 3° PAVIMENTO - CENTRO CABO FRIO/RJ, PARA EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
29/10/2025 R$ 48.000,00 |
27/10/2025 26/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/10/2025 | |
|
CTT CRED. Nº 014/2025/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA credenciamento de Instituição Financeira para fins de arrecadação e recebimento de todos os tributos municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. |
17/10/2025 R$ 0,00 |
14/10/2025 13/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 17/10/2025 | |
|
CTT CRED N° 013/2025/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
10/10/2025 R$ 0,00 |
06/10/2025 05/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 10/10/2025 | |
|
CTT Nº 130/2025/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA 15.064.270/0001-33 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVER SISTEMA INFORMATIZADO COM USUÁRIOS ILIMITADOS EM AMBIENTE WEB/WEB CLOUD, UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDAÇÕES, SECRETARIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IBASCAF E COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS PREEXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. O MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRÁVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E O CONSÓRCIO MODERNIZANDO A GESTÃO. INSTITUIDO PELAS EMPRESAS MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 15.064.270/0001-33, E EMPRESA APROVA DIGITAL DIGITAL S/A, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 24.757.040/0001-40, TENDO COMO LÍDER A EMPRESA MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA. |
30/09/2025 R$ 4.738.296,00 |
26/09/2025 25/09/2030 VIGENTE |
CADASTRADO 30/09/2025 | |
|
015/2025/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90.400.888/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
29/09/2025 R$ 0,00 |
29/09/2025 28/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/09/2025 | |
|
CTT Nª 012/2025/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
23/09/2025 R$ 0,00 |
17/09/2025 16/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/09/2025 | |
|
CTT Nº 011/2025/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE 02.931.668/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
02/09/2025 R$ 0,00 |
02/09/2025 01/09/2026 VIGENTE |
||
|
CTT Nº 010/2025/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
ITAU UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
29/08/2025 R$ 0,00 |
29/08/2025 28/08/2026 VIGENTE |
||
|
3º TA CTT Nº 027/2022/2025 ADITIVO DE PRAZO |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONFECCIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
09/05/2025 R$ 64.415,40 |
11/05/2025 10/05/2026 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 016/2022/2025 ADITIVO DE PRAZO |
JERONYMO MESQUITA COPIADORA LTDA 39.106.547/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
04/04/2025 R$ 325.316,00 |
06/04/2025 05/04/2026 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 015/2022/2025 ADITIVO DE PRAZO |
PAULA TAVARES LTDA 06.569.985/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
04/04/2025 R$ 325.316,00 |
06/04/2025 05/04/2026 NÃO VIGENTE |
||
|
1º TA CTT Nº 135/2025/2025 TERMO DE ADITAMENTO |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a inclusão do subitem 3.2.1 na CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE, integrante ao Contrato nº 135/2025, em razão da adequação aos termos do art. 150, da Constituição Federal. |
17/03/2025 R$ 0,00 |
NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 17/03/2025 | |
|
2º TA CTT Nº 028/2023/2025 ADITIVO DE PRAZO |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. |
25/02/2025 R$ 10.696,08 |
22/02/2025 21/02/2026 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 010/2022/2025 ADITIVO DE PRAZO |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (CÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E EM CORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, FORNECIMENTO DE TONERS E/OU SUPRIMENTOS E SUPORTE AOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS) |
20/02/2025 R$ 100.668,00 |
21/02/2025 20/02/2026 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 094/2020/2024 ADITIVO DE PRAZO |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
13/12/2024 R$ 69.035,88 |
23/11/2024 22/11/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 091/2024/2024 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 037/2020 - MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA DA MESA TELEFONICA DA SECFA. |
14/10/2024 R$ 55.393,44 |
11/11/2024 10/11/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
2ºTA CTT Nº 086/2022/2024 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2º TERMO DE ADITAMENTO - ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
29/08/2024 R$ 0,00 |
30/08/2024 29/08/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 048/2020/2024 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 102/2019 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDCIONADOS DA SECFA |
23/08/2024 R$ 36.026,62 |
27/07/2024 26/07/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
4º TA CTT Nº 037/2020/2024 ADITIVO DE PRAZO |
ROGÉRIO FIRMO DO NASCIMENTO ***411371-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 020/2020 - LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO. |
14/06/2024 R$ 77.174,40 |
16/06/2024 15/06/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
3º TA CTT Nº 010/2022/2024 ADITIVO DE QUANTIDADE E VALOR |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (CÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E EM CORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, FORNECIMENTO DE TONERS E/OU SUPRIMENTOS E SUPORTE AOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS) |
28/05/2024 R$ 100.668,00 |
14/05/2024 13/05/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
2º TA CTT Nº 027/2022/2024 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2º TERMO DE ADITAMENTO - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONFECCIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
14/05/2024 R$ 64.415,40 |
11/05/2024 10/05/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
3º TA CTT Nº 016/2022/2024 ADITIVO DE PRAZO |
JERONYMO MESQUITA COPIADORA LTDA 39.106.547/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
05/04/2024 R$ 325.316,00 |
06/04/2024 05/04/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
3º TA CTT Nº 015/2022/2024 ADITIVO DE PRAZO |
PAULA TAVARES LTDA 06.569.985/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
05/04/2024 R$ 325.316,00 |
06/04/2024 05/04/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
1º TA CTT 028/2023/2024 ADITIVO DE PRAZO |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. |
04/03/2024 R$ 0,00 |
22/02/2024 21/02/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
2º TA CTT Nº 010/2022/2024 ADITIVO DE PRAZO |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2º TERMO DE ADITAMENTO (PRAZO) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (CÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E EM CORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, FORNECIMENTO DE TONERS E/OU SUPRIMENTOS E SUPORTE AOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS) |
22/02/2024 R$ 87.708,00 |
21/02/2024 20/02/2025 NÃO VIGENTE |
||
|
1º TA Nº 145/2022/2023 ADITIVO DE PRAZO |
OPEN SOLUÇÕES TRIBUTARIAS LTDA 09.094.300/0001-51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À ASSINATURA ANUAL E ACESSO AO SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, PLANO OURO, COM 06 (SEIS) ACESSOS SIMULTÂNEOS. |
12/12/2023 R$ 7.188,00 |
08/12/2023 07/12/2024 NÃO VIGENTE |
||
|
094/2020/2020 CONTRATO ORIGINAL |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
28/11/2023 R$ 64.800,00 |
23/11/2020 22/11/2021 NÃO VIGENTE |
||
|
1º TA Nº 086/2022/2023 TERMO DE APOSTILAMENTO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1º APOSTILAMENTO - ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
28/11/2023 R$ 0,00 |
04/10/2023 29/08/2024 NÃO VIGENTE |
||
|
1º TA Nº 094/2020/2021 ADITIVO DE PRAZO |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1º TERMO DE ADITAMENTO (PRAZO) - CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
28/11/2023 R$ 64.800,00 |
23/11/2021 22/11/2022 NÃO VIGENTE |
||
|
180/2023/2023 CONTRATO ORIGINAL |
MODERNA SISTEMA DE INOVACAO LTDA 39.501.538/0001-15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E GESTÃO, COM SUPORTE TÉCNICO E FORNECIMENTO DE SOFTWARE QUE INCORPOREM AS FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS E DE GESTÃO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SECFA. |
27/11/2023 R$ 538.683,60 |
22/11/2023 22/05/2024 NÃO VIGENTE |
