Credor/contratado: EDUARDO ELISIO GOMES ANTUNES
CPF/CNPJ: ***.807.177-**
Valor contratado: R$ 84.000,00
Valor mensal: 7.000,00
Secretaria/Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DATA DA PUBLICAÇÃO: 23/07/2026
Fim da vigência em 353 dias
Informações do objeto
O presente instrumento tem por objeto a locação de imóvel localizado à Rua Curitiba, nº 04, Jardim Olinda - Cabo Frio/RJ, destinado a instalação e funcionamento da Casa de Passagem, equipamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, visando o acolhimento institucional de pessoas em situação de rua, em estrita observância às normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). PROCESSO ADMINSITRATIVO nº 10305/2026.
