CONVÊNIO: 034/2023 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: ESTADUAL

Número do instrumento: 7501/2023

Vigência: 18/10/2025

Data da publicação: 26/04/2023

Data da celebração: 19/04/2023

Informações do concedente/convenente

Concedente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

Convenente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ

Responsável: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO

Informações do objeto

Cumprir o que determina a Lei Estadual/RJ nº 6657, de 26 de dezembro de 2013, com o objetivo de viabilizar o acesso sistêmico para realização de leilões e regularização dos veículos levados à hasta pública nas condições de conservados e sucatas, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes.

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PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 26/05/2023

Informações do andamento

DATA: 19/04/2023 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente

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Convenio nm 0342023	PDF	1MB

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