CONVÊNIO: S/N - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 31/05/2023

Data da publicação: 22/12/2022

Data da celebração: 23/09/2022

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável:

Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: JEFFERSON BUITRAGO

Informações do objeto

Aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano ou os tipos elencados no Art 2 da Portaria 09/2022, instituído pela Emenda Constitucional n. 123, de 14 de julho de 2022.

Informações do andamento

DATA: 23/09/2022 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente

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