CONVÊNIO: 004/2025 - CADASTRADO

Principais informações

Esfera: MUNICIPAL

Vigência: 31/12/2028

Data da publicação: 30/10/2025

Data da celebração: 08/04/2025

Informações do concedente/convenente

Concedente: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

Responsável: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR

Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

Informações do objeto

O presente Termo tem por objetivo formalizar a PERMUTA de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os órgãos permutantes, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023, respeitando os princípios da administração pública e a necessidade de continuidade dos serviços públicos.

Informações do andamento

DATA: 08/04/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento

Informações do repasse

Data pagamento proponente	Valor proponente	Data pagamento concedente	Valor concedente

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