Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 750962/2010 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB - C:549045

Vigência: 28/12/2013

Data da publicação: 30/12/2010

Data da celebração: 29/12/2010

Informações do concedente/convenente

Concedente: UNIÃO FEDERAL- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Responsável: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: MARCOS DA ROCHA MENDES

CONTRAPARTIDA
R$ 7.432,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 356.000,00
PACTUADA
R$ 363.432,00

Informações do objeto

Implantar o projeto PROTEJO no Município de Cabo/ RJ , visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, que estejam inseridos em pelo menos uma das seguintes situações: egressos do sistema prisional, expostos à violência doméstica e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, em situação de rua e vítimas da criminalidade, residentes em áreas de atuação do Pronasci e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos.

Justificativa

O elevado índice de jovens expostos a violência e a criminalidade faz necessário a adoção por parte do poder publico de medidas sócio-educativas visando dar cidadania e despertar nesses jovens uma consciência cidadã. Neste contexto o Projeto Protejo é de extrema relevância, pois em uma única ação integrada forma a consciência cidadã do jovem e lhe confere um auxilio a fim de estimular sua participação neste projeto. É de interesse do governo municipal de Cabo Frio implementar o projeto Protejo, pois garante ao nosso município uma oportunidade de inserir os nossos jovens em situação de risco social em uma formação cidadã, despertando as suas potencialidades e mostrando alternativas para seu crescimento social e pessoal, a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais que visem a resgatar a auto-estima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso sócio-formativo para sua inclusão em uma vida saudável. O problema da violência juvenil no município de Cabo Frio é alarmante, de acordo com a pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) encomendada pelo Ministério da Justiça, desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram identificadas regiões onde os adolescentes estão mais desprotegidos e expostos à violência, e dentre os 43 municípios onde a pesquisa foi realizada pelo Projeto Juventude e Prevenção da Violência, em 2009, Cabo Frio aparece na 43ª colocação, com classificação de “alto risco”. Estes dados mostram a relevância de tais projetos para o município como medida de proteção a juventude, além de coibir a criminalidade minando a fonte inesgotável de jovens para o crime. O publico prioritário deste projeto são jovens e adolescentes de ambos os sexos com idade entre 15 e 24 anos; sendo expostos em pelo menos uma das situações a seguir: egressos do sistema prisional, expostos à violência doméstica e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, em situação de rua e vítimas da criminalidade, residentes em áreas de atuação do Pronasci e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos. A proposta apresentada pelo nosso município vai de encontro aos ideais propostos pelo Projeto Protejo do PRONASCI, pois, viabiliza a formação de jovens em caráter de risco social e busca a formação cidadã destes indivíduos tornando-os indivíduos socializados e integrados a sociedade, focando uma sociedade de paz. Esperamos com este projeto diminuir o índice de criminalidade juvenil no município, alem de formar jovens com consciência cidadã e diminuir o grau de vulnerabilidade social desta faixa de população, esperamos ainda disseminar a cultura de paz e socialização na sociedade.

Informações do andamento
  • DATA: 29/12/2010 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Convenio PDF 73KB
Termo de Convenio e Publicacao DOU PDF 813KB
   

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