Data da portaria: 12/05/2026
Tipo: PORTARIA PROGEM
Secretaria: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NA EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021. - Portaria nº 10/2026; Processo Administrativo 10576/2026-E; Contratação Direta nº 036/2026; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA, POR MEIO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO IMERSÃO NA NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRÁTICA DO STF, STJ E TSE;
