Data da portaria: 10/08/2026
Tipo: PORTARIA PROGEM
Secretaria: Procuradoria-geral do Município
Institui a Equipe Técnica de Padronização Documental ETPD, no âmbito do Programa Municipal de Governança e Planejamento nas Contratações Públicas, dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.
