Atribuições da Secretaria
I. PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM GERAL, EMITINDO OS NORMATIVOS NECESSÁRIOS PARA GARANTIR O PLENO CUMPRIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
II. ELABORAR E IMPLEMENTAR O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL, ALINHADO ÀS ESTRATÉGIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO;
III. SUPERVISIONAR O PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO MUNICÍPIO, DEFININDO CRITÉRIOS E PADRÕES DE METODOLOGIA DE CÁLCULO, PAGAMENTO DE VERBAS E LANÇAMENTO DE DESCONTOS;
IV. IMPLEMENTAR SISTEMAS DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, VISANDO CAPACITAÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL;
V. AUXILIAR NO CONTROLE DA DESPESA DE PESSOAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, ALINHADO ÀS ESTRATÉGIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, COM INDICATIVOS E SUGESTÕES PERIÓDICAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO;
VI. IMPLEMENTAR A POLÍTICA UNIFICADA DE PESSOAL, VISANDO AO ATENDIMENTO CENTRALIZADO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, NO QUE COUBER;
VII. INCENTIVAR O USO DE TECNOLOGIA, VISANDO RACIONALIZAÇÃO DOS CUSTOS E OTIMIZAÇÃO DOS PROCESSOS INTERNOS DE PESSOAL;
VIII. ELABORAR E PROCESSAR A FOLHA DE PAGAMENTO, EXCETO:
A) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;
B) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
C) DOS SERVIDORES REMUNERADOS COM RECURSOS ORIUNDOS DE FUNDOS ESPECIAIS; E
D) DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA.
VIII. MANTER O CONTROLE FUNCIONAL ATRAVÉS DO REGISTRO DA MOVIMENTAÇÃO DO PESSOAL E DE CONTROLE DE PONTO;
IX. PROGRAMAR E DESENVOLVER METODOLOGIAS PARA O APRIMORAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS, VISANDO DAR SUPORTE AO PROCESSO DECISÓRIO;
X. PROPOR DIRETRIZES QUE VISEM À RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E À REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS;
XI. GERENCIAR O SISTEMA DE REGISTRO, CONTROLE DA MOVIMENTAÇÃO E DE ESTOQUE DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO, BEM COMO O LEVANTAMENTO, CONTROLE E GESTÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL;
XII. IMPLANTAR E COORDENAR O SISTEMA DE PROTOCOLO E ARQUIVO GERAL, MEDIANTE CONTROLE DE ABERTURA, TRAMITAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E POSTAGEM DE DOCUMENTOS;
XIII. PROGRAMAR E MANTER O SISTEMA DE CONTROLE DE SEGURANÇA DO TRABALHO E DOS PARÂMETROS NORMATIVOS E ORIENTATIVOS DA ATIVIDADE MÉDICO-PERICIAL NO ÂMBITO DO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICO MUNICIPAL;
XIV. INSTAURAR PROCEDIMENTOS DE SINDICÂNCIA RELACIONADOS AOS SERVIDORES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES;
XV. ESTRUTURAR E APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA QUE O INSTITUIU;
XVI. SUPERVISIONAR E MONITORAR A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRESTADOS NAS LOCALIDADES ABRANGIDAS PELAS REGIÕES SETORIAIS, IDENTIFICANDO DEMANDAS, CARÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECÍFICAS PARA GARANTIR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS;
XVII. REMETER AOS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS AS INFORMAÇÕES E DEMANDAS IDENTIFICADAS NAS REGIÕES SETORIAIS, PROPONDO SOLUÇÕES PARA AS PRINCIPAIS EXIGÊNCIAS E DESAFIOS OBSERVADOS EM CADA LOCALIDADE;
XVIII. ATUAR COMO ELO DE COMUNICAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E AS LOCALIDADES SETORIAIS, GARANTINDO QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS E DIRETRIZES MUNICIPAIS SEJAM EFETIVAMENTE IMPLEMENTADAS, ACOMPANHADAS E AJUSTADAS CONFORME A REALIDADE LOCAL.
