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CONDECON

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CONDECON
Informações principais
Data criação: 12/12/1996
Secretaria: SECRETARIA-ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Telefone: Sem Telefone
E-mail: Sem informação
Informações do conselho
Órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Poder Executivo, no âmbito de sua competência de formulação da Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 12/2026 - 69ª SESSÃO ORDINÁRIA21/05/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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ATA DA 68° SESSÃO ORDINÁRIA15/05/2026ATA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 11/2026 - 68ª SESSÃO ORDINÁRIA02/05/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 12/2026 - 69ª SESSÃO ORDINÁRIA01/05/2026EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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