| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DA CADEPIA | 28/04/2026 | EDITAL | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO PARA 119ª REUNIÃO ORDINÁRIA | 12/03/2026 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | |
| PORTARIA 3087 - MEMBROS CADEPIA - 30.04.2025 | 30/04/2025 | PORTARIA |
Ver mais ações Número total de ações: 3 até o momento.
Tipo: EDITAL
Data: 28/04/2026
Tipo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Data: 12/03/2026
Tipo: PORTARIA
Data: 30/04/2025
COMISSÃO DE APURAÇÃO E ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS CADEPIA: ÓRGÃO DESTINADO A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS E ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, CONFORME ARTIGO 1°, IV, LEI Nº 2.330, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Institucional
Prefeito Sérgio Luiz Costa Azevedo Filho
CNPJ: 28.549.483/0001-05
Contatos
(22) 3199-9017
comunicacao@cabofrio.rj.gov.br
Endereço e horário
Praça Tiradentes, S/N - Centro, 28.906-290
08:00 às 17:00
O Portal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.