INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE PARALÍMPICO.

CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS SOCIAIS, NAS PRAIAS E PONTOS TURÍSTICOS

RESOLUÇÃO PROGEM Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ENVIO DE RELATÓRIOS PELAS SUBPROCURADORIAS ESPECIALIZADAS E PELA SUPERINTENDÊNCIA DE DÍVIDA ATIVA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

RESOLUÇÃO PROGEM Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2023 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO/PROGEM Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PARECERES, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.

FICAM DECLARADAS PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL AS PRÁTICAS CARNAVALESCAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM CAMPO PARA CAPTAÇÃO DE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS PÚBLICOS DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O TRADICIONAL BLOCO PARÓKIA.

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.242, DE 14 DE MAIO DE 2008, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, REGULAMENTANDO A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA.

ACRESCENTA O ART. 15-A À LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.

RESOLUÇÃO PROGEM Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS RELATIVOS ÀS ORIENTAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS EXPEDIDAS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.

DECRETO Nº 7.013, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELATIVA A CADA UM DOS TRIBUTOS PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AS GRATIFICAÇÕES DE SERVIÇO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E REVOGA A LEI Nº 1.294, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEM/SECFA Nº 3, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEM/SECFA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 2.277, DE 14 DE ABRIL DE 2010 E Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE AUTOVISTORIA NAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

ACRESCENTA O ART. 5º-A À LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA).

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARTICULAR ATRAVÉS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR MEIO DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, INSTALAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI FEDERAL Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Dispõe sobre denominação da Rua José de Lourdes no Bairro Botafogo - 2º Distrito.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO