Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, 4.768 de 07 de abril de 2026, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal o Hospital Santa Helena, situado no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Altera a Lei n° 4.515 de 03 de novembro de 2025 que institui o Calendário Anual do Futsal no Município de Cabo Frio, estabelece o período de realização das competições e define as categoriais participantes e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, nº 4.492, de 28 de agosto de 2025, nº 4.765, de 19 de março de 2026, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4.523, de 19 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.139, de 03 de janeiro de 2025, com a redação dada pela Lei nº 4.434, de 14 de janeiro de 2025, pela Lei nº 4.463, de 27 de fevereiro de 2025, pela Lei nº 4.492, de 28 de agosto de 2025 e dá outras providências.
Institui o Selo Empresa Amiga do Cuidado no Município de Cabo Frio, para reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares.
Instrução Normativa 019/2026
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva e Social 14 de Novembro (AES14N), no âmbito do Município de Cabo Frio.
Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações Sociais de Assistência Social.
Dispõe sobre a autorização para instituição do programa social e profissionalizante "TÁ NA RÉGUA", no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Institui o Plantão Pedagógico nas escolas da rede municipal de ensino de Cabo Frio e dá outras providências.
Cria o Conselho Comunitário de Segurança Escolar no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Banco de Ideias Inovadoras e Boas Práticas para a Administração Pública Municipal de Cabo Frio e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal Coragem que Salva, dedicado à prevenção do engasgo e à difusão das manobras de desobstrução das vias aéreas (Manobra de Heimlich), no âmbito do Município de Cabo Frio.
Institui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua, a ser celebrado anualmente em 19 de agosto, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal ÂMAGO - Educação, Acolhimento e Proteção para prevenção e enfretamento da violência doméstica e familiar no âmbito das escolas de Cabo Frio, estabelece diretrizes e dá outras providências.
Institui o Programa de Proteção e Valorização dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos de Cabo Frio e o selo de reconhecimento ambiental Cabo Frio Azul, alinhado à Lei Municipal Nº 3.606/2022 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das embarcações em suas defensas no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção periódica de segurança dos mobiliários e brinquedos existentes nas creches e escolas da rede pública e privada de ensino do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre o turismo náutico, transporte de passageiros sobre a água e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da pichação de bens públicos e privados de uso comum no Município de Cabo Frio, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Institui a obrigatoriedade de comunicação direta entre cuidadores escolares e pais ou responsáveis de estudantes com deficiência e /ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Cabo Frio/RJ.
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização e a sexualização precoce no âmbito do Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos localizados no Bairro Gamboa, neste município.
Institui a Política Municipal de Combate ao Etarismo.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão de obra local por empresas prestadoras de serviços, concessionárias e contratadas pelo Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito à Cirurgia Plástica Reconstrutiva para Mulheres, no Município de Cabo Frio, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Lei Federal nº 15.171/2025.
Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Fibromialgia Cuidar Para Viver Melhor, no âmbito do Município de Cabo Frio.
