INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL SAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona.
AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS
AUTORIZA MOTORISTAS DE ÔNIBUS A PARAR FORA DOS PONTOS PARA MULHERES E IDOSOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA LEI MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
