REGULAMENTA O ARTIGO 138 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 26, DE DEZEMBRO 2002, DISCIPLINA A EMISSÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS DE NOTAS FISCAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEFINE FORMA E PRAZO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA, FIXA AS COTAS TRIMESTRAIS DA DESPESA E APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE EXECUÇÃO DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE.
Aprovação de calendário de pagamento referente ao ano de 2026.
CONCEDER à servidora ANA CARLA DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente I C5, matrícula nº 9757466, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora PATRICIA DOS SANTOS ALMEIDA FEITOZA, Professor Docente I D4, matrícula nº 976318, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora LUCILENE ALVES FERREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 15365, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora ORCELINA NOGUEIRA DO COUTO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 60265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora DEUCILENE MARIA RODRIGUES ANTUNES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 23565, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora SOLIMAR GONÇALVES RIBEIRO DE OLIVEIRA, Professor Docente II D5, matrícula nº 9757743, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora GÉSSICA ROSA MENDES, Professor Docente I D3, matrícula nº 1204065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora ANA SILVA PESSANHA DA SILVA, Cozinheiro, matrícula nº 9759332, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 46765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora MONICA DE SOUZA HENRIQUE, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 403265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora FLAVIA REGINA FRANÇA PASCOAL, Professor Supervisor Escolar, matrícula nº 9758843, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora JAQUELINE GOMES RANGEL DE MAGALHÃES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 10965, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora MONIQUE LEONOR GOMES LUNA PAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 71465, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/02/2026.
DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA PRIMEIRA DAMA ALINE RABELO AZEVEDO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA.
designação de Fiscal de Contrato - ROMAURO JAMISON MONTEIRO
CONCEDER à servidora CARMEN CENIRA DOS SANTOS PAIVA MOREIRA, Coveiro, matrícula nº 112065, lotada na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER ao servidor PEDRO PAULO BARBOSA MENDES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 86714, lotado na Secretaria Municipal de Turismo, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 12/02/2026.
CONCEDER ao servidor MARCELINO SALES DE ALMEIDA, Fiscal, matrícula nº 284369, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora SANDRA DA SILVA BATISTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 21201, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora VALDILENE VIANA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 21290, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora JUSSARA DE OLIVEIRA MELLO, Cozinheiro, matrícula nº 9759338, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 03/02/2026.
CONCEDER à servidora LUZIA PESSANHA PASSOS, Auxiliar de Classe A3, matrícula nº 1092265, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com início a contar de 02/02/2026.
encerramento de processo n° 36746/2025.
encerramento do processo n° 24416/2025
