DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE (CONCID), QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivos das Leis Complementares nº 69, de 4 de setembro de 2025, e nº 59, de 4 de abril de 2024, para dispor sobre a natureza jurídica, forma de designação, mandato e hipóteses de perda do mandato do Corregedor Geral e do Ouvidor da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB) E ACRESCENTA O INCISO XII AO ARTIGO 1º, CONFORME A LEI N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre o Processo Administrativo de Julgamento de Infrações ao Código de Obras e Edificações do Município de Cabo Frio, reestrutura a Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras (JAI-Obras) e institui o duplo grau de jurisdição administrativa com a criação do Conselho de Recursos Administrativos de Obras (CRAO).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 7.805, DE 1º DE JUNHO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM).

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.624, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO E ÓRGÃOS EXTERNOS, ESTABELECENDO AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (CPAI) QUE MENCIONA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

ESTABELECE PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA A EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER à servidora ANA PAULA FERREIRA SANTANA MARINS, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 99065, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 01/07/2026.

CONCEDER à servidora ROSEMARY FERNANDES DA SILVA, Professor Docente I D5, matrícula nº 976290, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 01/07/2026.

CONCEDER ao servidor MAURO RIBEIRO DIMAS, Auditor Fiscal da Receita Municipal, matrícula nº 33869, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito desde 01/06/2026.

REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENDIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DISPONDO SOBRE ESPÉCIES DE DESCONFORTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, MÍNIMO EXISTNCIAL, CREDENCIAMENTO DE CONSIGNATÁRIAS, OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DIGITAL DE CONSIGNAÇÕES, INFRAÇÕES E PENALIDADES, E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 6.998, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

CONCEDER à servidora HANNY VEIGA BASTOS, Professor Docente I A2, matrícula nº 990010160, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 06/05/2026 e retorno em 02/11/2026.

CONCEDER à servidora PATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA, Professor Docente I D2, matrícula nº 990005590, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 03/01/2026 e retorno em 02/07/2026.

CONCEDER à servidora PATRICIA CLARO SIMÃO DA SILVA, Professor Docente I D2, matrícula nº 990005590, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com efeito desde 03/01/2026 e retorno em 02/07/2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece a orientação tecnicamente aos órgãos da administração direta e indireta do Município de Cabo Frio sobre a instauração e a organização das fases do processo de Tomada de Contas Especial. Revoga a Instrução Normativa CGM nº 16/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTRATO DO TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Portarianº02/2025 Processo Administrativo nº19916/2025. Contrato nº 028/2026 Termo aditivo nº 01

CONCEDER à servidora AMANDA DE SOUZA PAZ ALBERONI, Auxiliar de Classe A4, matrícula nº 902765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito a contar de 30/06/2026.

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.681, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA – CMTER.

Dispõe sobre a utilização do Parecer Referencial nº 03/2026, que versa sobre a legalidade e regularidade processual, nos processos de ajustes de contas e reconhecimento de dívida e aprova as minutas-padrão dos instrumentos derivados desses procedimentos, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021; da Lei Federal n° 4.320/1964; do Decreto Municipal nº 7.074/2023; e da Instrução Normativa n° 12/2024 da Controladoria Geral do Município.

CONCEDER à servidora MARIA ERIVANIA SOARES DAVID, Professor Docente I D4, matrícula nº 126965, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito a contar de 28/06/2026.

CONCEDER à servidora ELIZABETE DA SILVA ARAUJO, Auxiliar de Classe A2, matrícula nº 62565, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 06 (seis) meses, com efeito a contar de 23/06/2026.