ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO, EM CARATER DE SUBSITUTIÇÃO, DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE OBRAS (JAI-OBRAS).

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS (CRAO), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.782, DE 17 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Jovem Aprendiz da Segurança e Cidadania, destinado a proporcionar a estudantes a vivência educativa junto à Guarda Municipal e ao Corpo de Bombeiros, no âmbito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a promoção de ações de identificação precoce de possíveis problemas de audição em alunos da rede municipal de ensino no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Fica instituído o Programa de Acolhimento Intermunicipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com a finalidade de garantir moradia temporária segura e sigilosa em município diverso do Município de Cabo Frio, onde ocorreu a situação de violência, como medida de proteção à integridade física e psicológica da vítima.

Institui o Programa Municipal de Capacitação e Geração de Renda para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com a criação da Barraca da Mulher em feiras e eventos públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Emprego Temporário para desempregados durante a alta temporada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transparência, publicidade e participação popular nas reuniões dos Conselhos Municipais de Cabo Frio, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa “Pescando Letras”, voltado à alfabetização de jovens e adultos no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Institui a triagem precoce padronizada para identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista na atenção primária à saúde no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Centro de Imagem da Mulher no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Acesso à Hormonioterapia para tratamento de câncer no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Centro Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de realização de exames de rastreio para câncer colorretal, por meio da pesquisa de sangue oculto nas fezes e colonoscopia, no Município de Cabo Frio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do medicamento Leqembi (Lecanemabe) no âmbito do sistema municipal de saúde para pacientes com doença de Alzheimer em estágio inicial, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Apoio ao Acesso à Terapia Celular CAR-T para pacientes oncológicos no Município de Cabo Frio e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção Psicossocial Preventiva e Acolhimento Inicial em Saúde Mental